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Artigo 10.º, n.º 7 · requisito 1.7.4
As instruções de utilização digitais: a melhor notícia do regulamento — se forem bem feitas
Atualizado a 26 de agosto de 2026 · verificado no texto do artigo 10.º, n.º 7
Com a Diretiva 2006/42, o manual de instruções acompanhava a máquina — na prática, em papel. O Regulamento (UE) 2023/1230 muda a regra: as instruções podem ser disponibilizadas em formato digital. É uma poupança real (impressão, atualização, expedição) e um serviço melhor (o cliente final lê sempre a versão atualizada). Mas a autorização é condicionada, e cada condição tem de poder ser provada.
As três condições, à letra
| Condição | O que implica em concreto |
|---|---|
| a — O acesso está indicado na máquina ou nos documentos que a acompanham | Um ponto de acesso físico e legível: na prática, um código QR na placa ou junto dela — idealmente no formato da norma IEC 61406 (identificação do ativo), para se manter compatível com os gémeos digitais industriais. |
| b — O formato conserva-se: imprimível e guardável num dispositivo eletrónico | O leitor tem de poder imprimir e guardar as suas instruções. Uma página bloqueada ou um leitor proprietário não bastam. |
| c — A disponibilidade perdura: tempo previsível de vida e pelo menos dez anos após a colocação no mercado | É o compromisso mais pesado: um URL que tem de sobreviver às remodelações do sítio Web, às mudanças de prestador, a tudo. Merece um alojamento dedicado, com controlo de versões, cujo histórico se possa provar. |
A estas juntam-se duas regras: a versão impressa gratuita a pedido apresentado no momento da aquisição, a fornecer no prazo de um mês; e, para as máquinas destinadas a utilizadores não profissionais (ou que possam razoavelmente vir a ser utilizadas por eles), a informação de segurança essencial para a entrada em serviço e a utilização em segurança, fornecida em papel em qualquer caso.
Porque é que o controlo de versões não é um luxo
No dia em que uma autoridade de fiscalização do mercado ou um perito de seguros perguntar «que instruções acompanhavam esta máquina quando foi colocada no mercado?», é preciso poder mostrar a versão exata, com data e hora — não a versão atual. É a diferença entre um PDF num servidor e um passaporte: cada publicação é uma versão imutável, o histórico continua consultável e o QR conduz sempre à versão atual sem apagar as anteriores.
As instruções de utilização digitais não são um ficheiro: são um compromisso de disponibilidade de dez anos, com prova.
Como o Passeport Machine as materializa
- Um QR por máquina (com número de série), impresso na placa — veja-o na máquina de exemplo (FR);
- Uma página de instruções com controlo de versões, imprimível, com faixa de versão e data de publicação;
- O histórico imutável das versões, com carimbo temporal do servidor;
- A exportação integral a qualquer momento para o fabricante — o compromisso de dez anos não cria dependência.
Publicar as minhas instruções como deve ser
Fontes
Regulamento (UE) 2023/1230, artigo 10.º, n.º 7, e anexo III, secção 1.7.4 — EUR-Lex · IEC 61406 (identification link) — placa de características digital. Verificado a 26.08.2026.