§ Regulamento (UE) 2023/1230 · aplicável a partir de 20 de janeiro de 2027
Um gémeo regulamentar por máquina: as instruções de utilização digitais, acessíveis por QR; a documentação técnica versionada, conservada durante dez anos; a vigilância das normas harmonizadas, que avisa quando um texto muda. O fabricante assina; o passaporte prova, conserva e vigia.
Dias restantes
até 20 de janeiro de 2027
Sem período transitório. Qualquer máquina colocada no mercado a partir dessa data fica sujeita ao novo regulamento — seja qual for o estado de preparação da sua gama.
Doze perguntas, sem registo, tudo calculado no seu navegador. O veredicto cita o artigo em que se baseia. Se concluir que se justifica ir mais longe, o diagnóstico completo custa 1 800 € — e por vezes conclui que não há nada de urgente a fazer.
01 O que o texto exige
Não são da mesma natureza: uma é uma condição de acesso, outra um documento a produzir, a terceira um estado a vigiar. O passaporte assegura as três.
art. 10.º, n.º 7Condição de acesso
O regulamento autoriza finalmente as instruções de utilização em formato digital — com três condições: que o acesso seja indicado na máquina, que o formato permita imprimi-las e guardá-las, e que permaneçam disponíveis pelo menos dez anos após a colocação no mercado. Um QR gravado, uma página versionada, o histórico conservado: a obrigação torna-se uma vantagem para o cliente. O guia
anexo IVDocumento a produzir
Análise de riscos segundo a EN ISO 12100, requisitos essenciais avaliados e justificados um a um, registo de provas com quatro estados de verdade. As lacunas são apresentadas com o respetivo caminho de resolução — um protocolo de ensaio que o seu pessoal executa e assina — e nunca disfarçadas de conformidade.
art. 10.º, n.º 4 · art. 20.ºObrigação contínua
O artigo 20.º diz o que uma norma harmonizada traz: a presunção de conformidade, e apenas se a sua referência estiver publicada no Jornal Oficial. É o artigo 10.º, n.º 4, que faz dela uma obrigação contínua — para a produção em série, «Devem ser devidamente tidas em conta […] as alterações nas normas harmonizadas, em outras especificações técnicas ou em especificações comuns referidas no artigo 20.º que constituíram a referência para a declaração da conformidade da máquina ou produto conexo». O próprio texto estabelece, portanto, a ligação.
À data de 26 de agosto de 2026, nenhuma norma está ainda publicada ao abrigo do regulamento: as publicações chegarão por vagas até à data de aplicação. Quando uma delas muda, as documentações que a invocam são identificadas e os respetivos titulares avisados, com o excerto e a fonte.
02 O registo da verdade
Cada prova de uma documentação tem um destes quatro estados. É isso que distingue uma documentação que se pode defender de uma documentação que só se pode mostrar.
Constatado fisicamente no exemplar, com a data e a identificação de quem o constatou.
Suportado por um documento do fabricante ou de um fornecedor: certificado, ficha técnica, relatório de ensaio.
Resultado de um cálculo rastreável, cujo método e dados de entrada constam do registo.
A lacuna é apresentada tal como está, com o protocolo de ensaio que a vai resolver.
03 O método
Quatro fases, por esta ordem — cada uma decide se há razão para passar à seguinte.
Trinta e duas perguntas sobre a sua atividade, um relatório de oito páginas: a sua exposição a 20 de janeiro de 2027, eixo a eixo, cada estado fundamentado no artigo que o justifica. Apresentação dos resultados por videoconferência no prazo de quinze dias. 1 800 €. Todos os preços.
Máquina a máquina, segundo o modelo do anexo IV: análise de riscos, normas com o duplo estado verificado, vertente de cibersegurança (requisitos 1.1.9 e 1.2.1), instruções de utilização, projeto de declaração UE de conformidade. Um PDF em que cada página é medida antes de sair — e o mesmo conteúdo consultável em linha.
As constatações na máquina são executadas e assinadas pelo pessoal que designar, segundo protocolos passo a passo fornecidos com a documentação: paragem de emergência, distâncias de segurança, comportamento em caso de corte de energia. Um ensaio falhado regista-se como falhado — é isso que torna a documentação oponível.
A máquina recebe o seu QR e a sua subscrição: instruções de utilização digitais alojadas, versões imutáveis com carimbo temporal, vigilância ativa. Dez anos de obrigações tornam-se um serviço em funcionamento — e o seu cliente final consulta sempre a versão atualizada.
04 O estado das normas
Excerto do nosso referencial, confrontado a 26 de agosto de 2026 com a decisão consolidada 02023D1586-20260515 e com a lista recapitulativa da Comissão. Uma documentação séria mantém este duplo estado para cada norma que invoca.
| Norma | Ao abrigo da 2006/42/CE | Ao abrigo do 2023/1230 | O que importa saber |
|---|---|---|---|
| EN ISO 12100:2010 | Publicada | Pendente | A base metodológica. Publicada no JO C 110 de 08.04.2011, nunca retirada. |
| EN ISO 13849-1:2023 | Publicada | Pendente | Publicada em 15.05.2024. A versão :2015 deixa de conferir presunção em 15.05.2027 — qualquer documentação que ainda a cite tem de ser revista. |
| EN 61496-1:2020 | Nenhuma | Nenhuma | A armadilha. A :2020 nunca foi publicada; a :2013 foi retirada com efeitos a 19.09.2020, sem substituição. Desde então, nenhuma 61496 confere presunção. |
| EN ISO 10218-1:2011 | Publicada | Pendente | A revisão ISO 10218-1:2025 está publicada, mas sem qualquer referência EN publicada em 26.08.2026. |
| EN ISO 3691-4:2023 | Publicada | Pendente | AGV e AMR. Publicada em 15.05.2024, sem restrições; a :2020 nunca o foi. |
| ISO/TS 15066:2016 | Nenhuma | Nenhuma | Robôs colaborativos. Uma especificação técnica não pode ser harmonizada — não confere qualquer presunção. |
Fontes: Decisão de Execução (UE) 2023/1586 consolidada · lista recapitulativa da Comissão · Decisão (UE) 2019/1863.
05 O que pode utilizar desde já
Publicamos a nossa mesa de trabalho. Um referencial que não se pode verificar não vale nada — e um prestador que guarda as fontes para si pede-lhe que acredite na sua palavra.
01Ferramenta
Os 163 requisitos essenciais do anexo III — os seus seis capítulos — e 15 normas com o respetivo duplo estado, ao abrigo da diretiva e ao abrigo do regulamento. Cada um revisto face ao texto publicado no Jornal Oficial. Pesquise «13849», «paragem de emergência» ou «Proteção contra a corrupção»: a ficha abre-se com as datas, o ato de publicação e a ligação para a fonte oficial. Abrir o referencial
02Ferramenta
Doze perguntas sobre a sua atividade, um veredicto imediato eixo a eixo, cada estado fundamentado no artigo que o justifica, e as três urgências pela ordem em que devem ser tratadas. Tudo é calculado no seu navegador: nenhuma resposta sai dele. Fazer o teste
03Ferramenta
Seis perguntas, pela ordem em que o texto coloca os seus três critérios, e um veredicto fundamentado. Sobretudo: a ferramenta produz a ficha de avaliação para imprimir e assinar — o registo escrito que protege a intervenção. Ninguém se torna fabricante por alterar uma máquina; torna-se fabricante por a alterar sem o ter deixado por escrito. Abrir a árvore
04Leitura
O que muda, cláusula a cláusula, entre a Diretiva 2006/42/CE e o regulamento, o que pode ser reutilizado das suas documentações existentes, e o vocabulário do texto explicado termo a termo — colocação no mercado, quase-máquina, presunção de conformidade. A comparação · O glossário
05Assistente
No canto inferior direito de cada página das versões francesa e inglesa do sítio (ainda não disponível em português). Só responde a partir da nossa base verificada, remete para o artigo em cada resposta e diz que não sabe em vez de inventar — num tema em que uma resposta aproximada se paga caro, é a única conceção defensável. Mais de quarenta perguntas tratadas, e o referencial pesquisável por código de norma.
06 Perguntas diretas
Em 20 de janeiro de 2027, a qualquer máquina — e a qualquer produto conexo — colocados no mercado da União a partir dessa data. Obriga os fabricantes, mas também os importadores e os distribuidores, que têm obrigações próprias (artigos 13.º a 16.º). O regulamento não se aplica retroativamente a uma máquina já colocada no mercado ao abrigo do regime anterior: essa máquina não tem de ser posta em conformidade ao abrigo do Regulamento 2023/1230. Isso não a dispensa de nenhuma outra obrigação — a sua utilização e a sua manutenção em condições de segurança continuam a reger-se pelos textos que lhe são aplicáveis. E uma alteração substancial pode fazer nascer obrigações de fabricante ao abrigo do artigo 18.º.
Não — o artigo 10.º, n.º 7, autoriza o formato digital com três condições: acesso indicado na máquina, disponibilidade durante pelo menos dez anos, versão em papel gratuita mediante pedido feito no momento da aquisição (no prazo de um mês). Subsiste uma exceção: nas máquinas destinadas a utilizadores não profissionais, a informação de segurança essencial continua a ser fornecida em papel. Os pormenores aqui.
É o risco mais subestimado do texto. Uma alteração substancial faz do seu autor um fabricante, com todas as obrigações que daí decorrem. Cada intervenção deve ser avaliada e a conclusão registada por escrito: é a avaliação escrita, e não a abstenção, que protege. O nosso guia sobre retrofit.
A BYSS GROUP, sociedade francesa estabelecida em Fort-de-France (RCS 103 443 719). Assistimos na elaboração da documentação técnica — a responsabilidade pela conformidade cabe ao fabricante. O importador assume as obrigações próprias do artigo 13.º e torna-se ele próprio fabricante nos casos do artigo 17.º. Cada afirmação dos nossos entregáveis cita a sua fonte, e o nosso referencial de normas é verificado até ao ato de publicação e à data exata. Aviso legal (FR).